SÃO PAULO – Armas fabricadas a partir da impressão 3D estão são um dos tópicos quentes esta semana para o Congresso norte-americano. À meia-noite do dia 9 de dezembro expira uma proibição de 1988 ao porte de armas que não podem ser rastreadas em detetores de metal ou máquinas de raio-X. Sem a proibição, ficaria liberado em tese o uso de armas feitas a partir da impressão 3D.
Congressistas democratas e republicanos devem votar uma extensão da proibição por mais dez anos. Mas alguns representantes do Partido Democrata querem aproveitar o momento e impor restrições mais severas às armas “não-detectáveis”.
Eles consideram que a lei original, feita antes de se imaginar a existência da impressão 3D, mas visionária ao tentar preparar o terreno para a presença crescente de material plástico em armamentos, tem uma brecha que permite que alguém “legalize” uma arma de plástico simplesmente afixando alguma parte de metal.
Os congressistas querem que o ferrolho, o recuo e o cano de uma pistola sejam obrigatoriamente feitos de metal. Sua proposta também inclui a proibição do desenho, manufatura, venda, importação, exportação e porte de armas plásticas feitas com impressão 3D.
A polêmica em torno das armas de impressão 3D tomou corpo quando a empresa Defense Distributed divulgou em maio um vídeo de demonstração de sua pistola “The Liberator”. O subtítulo do vídeo proclama “a alvorada das armas ‘wiki’” (o termo ‘wiki’ é usado para plataformas colaborativas). A pistola era toda feita de plástico ABS (com exceção de um prego de metal usado como pino de disparo e um bloco de aço, para que a arma ficasse dentro da lei) e só dá um tiro de cada vez.
Instruções e arquivos para fabricação da pistola estavam disponíveis no site da Defense Distributed. Cody Wilson, fundador da Defense Distributed, foi obrigado pelo Departamento de Estado a tirar do ar o material, que foi baixado mais de 100,000 vezes. Ainda é possível encontrar os arquivos em sites de compartilhamento.
A polícia americana já testou duas armas feitas de plástico em impressoras 3D. Uma explodiu ao ser acionada e a outro disparou oito tiros com sucesso.
No Brasil, fabricação e montagem de armas de fogo sem autorização prévia é proibida. O artigo 17 doEstatuto do Desarmamento define como crime “…desmontar, montar, remontar… no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, especificando que ”equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.”
