Os médicos do Distrito Federal poderão ter dois contratos, ao mesmo tempo, na rede pública e receber até o teto salarial de R$ 25.300, em cada um dos contracheques, o que somaria uma renda mensal de mais de R$ 50 mil.
A medida, autorizada pelo governador Agnelo Queiroz, passa a valer já a partir deste mês, após parecer positivo da Procuradoria Geral do DF.
A decisão da PGDF se refere exclusivamente aos médicos e atende a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito daqueles que têm dois contratos a ganharem acima do teto constitucional.
De acordo com o secretário de Saúde, Elias Miziara, essa medida já havia sido adotada pelo GDF no ano passado, mas o Ministério Público questionou a constitucionalidade da lei, e o impasse acabou indo parar no STJ.
Para Miziara, a decisão é importante porque permitirá que excelentes especialistas, que estão aposentados, possam voltar ao trabalho sem redução nos vencimentos. - Havia forte expectativa dos médicos do reconhecimento dessa possibilidade, porque isso garante que eles podem se dedicar mais à função e preencher seus quadros, que são deficitários por falta de médicos.
