O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. De acordo com o Tribunal de Justiça, ele não pagou os precatórios judiciais previstos em lei orçamentária quando estava à frente da prefeitura, em 2006.
Kassab, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo. Ele também terá de pagar multa no valor correspondente a 30 vezes o valor do salário que recebia no último mês do exercício de 2006. A data correspondente ao período em que não houve o pagamento dos precatórios inseridos no Orçamento.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o ex-prefeito recebeu determinação judicial de pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares em 2006, mas destinou apenas R$ 122 milhões. A diferença de valor teria sido desviada, por meio de decretos, para outras finalidades.
"O dolo exigido para a configuração do ato de improbidade é evidente em razão da deliberada alteração da destinação da quantia prevista e vinculada na lei orçamentária por meio dos decretos impugnados”, afirmou em sentença o juiz Evandro Carlos de Oliveira. Cabe recurso da decisão.
