Contribuinte que deixar de declarar IR pode ter o CPF cancelado

Quem está obrigado a declarar e não acertar as contas com o Leão fica irregular

Quem tem o CPF cancelado não pode abrir conta-corrente nem poupança em bancosCarlos Poly/ACS/Araucária

A Receita Federal estipula diversos critérios que tornam um contribuinte obrigado a apresentar a declaração do IR (Imposto de Renda) todos os anos. Confira aqui quais são os critérios e as condições para acertar as contas com o Leão neste ano.

O contribuinte que deixar de declarar pode ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado, conforme explica Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária de TozziniFreire Advogados.

— Primeiro, o CPF pode ficar irregular. E, se ficar assim por muito tempo, pode ser até cancelado.

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Além disso, o contribuinte que não fez a declaração de anos anteriores tem que regularizar a situação — enviando o documento e pagando a multa. Quem deixa de enviar a declaração de rendimentos para o cálculo do imposto de renda está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

— O valor da multa é calculado com base no imposto devido e leva em consideração o tempo de atraso. Por isso, os contribuintes em atraso de vem regularizar a situação o quanto antes.

Quem tem o CPF cancelado não pode abrir conta-corrente nem poupança em bancos. Além disso, o contribuinte também não pode pedir empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento imobiliário oficial nem mesmo receber prêmio de loteria.

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Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que regulamenta terceirização

Plenário da Casa aprovou nesta terça tramitação em regime de urgência.
Manifestação de centrais contra a proposta gerou tumulto e agressões.

A Câmara dos Deputados colocará em votação nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. A proposta é o primeiro item da pauta. Na noite desta terça-feira (7), a Casa aprovou tramitação em regime de urgência para o texto, o que permite que ele seja analisado pelo plenário sem precisar passar por comissões.

Acordo firmado entre os partidos prevê que o texto principal da matéria seja votado nesta quarta. As sugestões de alteração propostas pelos deputados, no entanto, só deverão ser discutidas na terça da próxima semana. Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a matéria permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.

Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi escalado para discursar a favor do projeto e disse que a regulamentação dos contratos de terceirização trará “segurança jurídica” para as empresas. Segundo ele, a ausência de regras claras para a terceirização gera múltiplas ações na Justiça contra as empresas e decisões que variam conforme o juiz.Durante a sessão que aprovou a urgência da tramitação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) subiu à tribuna para criticar a proposta. Para ele, o projeto vai aumentar a terceirização e tornar “precárias” as condições de trabalho dos empregados. “Essa é a maior violação aos trabalhadores da história recente do país. [...] O PT é contra a piora das condições de trabalho e contra a redução dos salários dos trabalhadores”, disse.

“Queremos garantia jurídica, que a empresa tenha segurança de contratar e o trabalhador tenha direitos garantidos. E também que o país seja competitivo. No mundo inteiro é assim”, disse o tucano. 

Ao longo da terça-feira, o governo tentou adiar a votação da proposta, pedindo a Cunha que deixasse a análise do texto para o próximo mês. O presidente da Câmara rejeitou a solicitação e ironizou o argumento dos petistas de que é preciso “mais tempo” para debater a matéria.

“Não cedo a nenhum tipo de retirada do texto da pauta de ofício. Dizem que é pouco tempo para discutir, mas tem 11 anos que esse projeto tramita. O que acontece é que só na hora que está pautado é que as pessoas prestam atenção e tentam acordo”, disse o peemedebista.

Alterações
Na manhã de terça, o relator do projeto, Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), foi procurado por ministros que buscavam mudanças na proposta. Após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele alterou o texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados.

A preocupação do governo era de que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se eles forem feitos pela empresa que contrata o serviço. Já os pagamentos que vão para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.

Pela proposta original, a responsabilidade por esses custos era da empresa que terceiriza o serviço. Cabia à contratante somente fiscalizar todo o mês o cumprimento desses pagamentos.

Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar  ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.

Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria. “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto. Só a CUT [Central Única do Trabalhador] continua  a se opor à proposta”, disse o deputado.

Tumulto
A tarde na Câmara foi de tumulto com a previsão de votação do projeto da terceirização. Manifestantes ligados a centrais sindicais fizeram uma manifestação do lado de fora da Câmara contra o texto. Eles tentaram entrar na Casa, mas foram impedidos por policiais.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que apoia o protesto, disse que foi atingido nos olhos por spray de pimenta, durante a ação dos policiais. Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que foi agredido por manifestantes ao tentar entrar na Casa.

O presidente da Câmara criticou os protestos e disse que deputados que tenham “incitado”  os manifestantes a invadir a Casa serão investigados e punidos. “Parlamentares que incitaram multidões a agredir ou invadir foram fotografados e filmados. Serão representados à corregedoria e haverá sanções. Um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Certamente iremos representar à corregedoria, que vai aplicar a sanção devida contra cada parlamentar que agiu quebrando o decoro”, disse.

Cunha disse ainda que as pressões contrárias ao projeto o estimulam a votar mais rápido o texto. “Cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, temos que responder votando. Quando partem para a agressão, da minha parte isso só me estimula a votar”, disse.

Já o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a postura do presidente da Câmara e negou que parlamentares tenham estimulado agressões. “Não tinha deputado incitando nada. Só tinha eu e Erika Kokay (PT-DF). Eu fui falar com os policiais, porque eles estavam chutando os trabalhadores. E levei uma pimentada na cara. É mentira dele", afirmou.

Integrantes de entidades que representam os empresários também estiveram na Câmara para conversar com os deputados, entre eles o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que defendeu o projeto. “Quem fala em perda de direitos não está falando a verdade, porque todos os funcionários estarão registrados pela empresa prestadora de serviço”, disse.

Requisitos
Ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de terceirização, o projeto de lei estabelece requisitos para que uma empresa terceirize serviços. Pelo texto, a empresa contratada deverá ter “objeto social único, compatível com o serviço contratado”. É permitida a existência de “mais de um objeto” quando a atividade recair na mesma “área de especialização”.

“Não vai poder mais existir a tal da empresa guarda-chuva, que oferece serviço de segurança, limpeza, transporte”, justificou o relator da proposta. A empresa terceirizada deverá ainda comprovar “aptidão técnica” para exercer a atividade, além de ficar responsável pelo planejamento e pela execução dos serviços.

A terceirizada será ainda responsável pela contratação, remuneração e direção do trabalho realizado por seus funcionários. O texto prevê que o contrato de terceirização deverá especificar o serviço a ser prestado, o local e prazo para realização da atividade.

As normas previstas na proposta atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta.

Fiscalização
Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato. Se forem observadas violações, a contratante poderá interromper os pagamentos à terceirizada.

Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante poderá reter o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada. A empresa pode, ainda, efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.

O texto estabelece ainda a possibilidade de retenção mensal 6% do valor da fatura de pagamento da contratante para a terceirizada. O montante será depositado em conta específica, em nome da empresa terceirizada. Os valores ficarão bloqueados e só poderão ser movimentados por ordem da contratante. Para ter os recursos liberados, a terceirizada deverá comprovar que quitou as obrigações previdenciárias e trabalhistas dos empregados que executaram os serviços previstos no contrato.

Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.

Direitos
O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a "quarteirização" deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição - a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.

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Qual o maior escândalo? A indústria da sonegação

"Vou lhe contar um pequeno segredo: aqui no Brasil empresas não gostam muito de pagar impostos".

Segredo para quem, cara pálida? O autor desta frase é exatamente quem deveria cuidar para que todos paguem seus impostos, o ministro da Fazenda Joaquim Levy. Em palestra que fez na semana passada, em São Paulo, a ex-alunos da Universidade de Chicago, onde também estudou, ele falou de passagem numa antiga prática, a sonegação fiscal, exercida desde sempre por amplos setores do alto empresariado nacional. Preferem pagar bons advogados e lobistas para pagar menos ou não pagar nada do que devem à Receita Federal.

Como de hábito, Levy depois tentou consertar o que disse, substituindo na transcrição oficial do inglês para o português a palavra "empresas" por "pessoas". Claro que ninguém gosta de pagar impostos, nem aqui, nem em Chicago, nem na China, mas o ministro deu azar de tocar neste assunto proibido justamente no momento em que a Polícia Federal deflagrava a Operação Zelotes, que está investigando 74 empresas suspeitas de causar um rombo de até R$ 19 bilhões aos já combalidos cofres públicos que Levy tenta salvar com seu ajuste fiscal.

Este é, de longe, o maior escândalo de corrupção da nossa história, quiçá do mundo, muito maior do que todos os mensalões e petrolões juntos, que há anos fazem a alegria da mídia udenista nativa, como mostram os números, que agora não tem mais jeito de esconder das manchetes e das capas de revista:

* Até o momento, do total do montante investigado, a Polícia Federal já identificou e comprovou prejuízos ao erário de R$ 6 bilhões causados pelo esquema, que envolve grandes grupos econômicos do porte dos bancos Bradesco,  Santander, Boston Negócios, Safra e UBS Pactual, e empresas como Ford, Gerdau, RBS, TIM, BRF, Petrobras, Light, Mitsubishi, Brascan e Marcopolo. Não tem cachorro pequeno nesta história e, até agora, não apareceram nomes de políticos (apenas uma sigla, a do PP, sempre ele, está na lista dos sonegadores investigados).

* Só este valor já corresponde a três vezes mais do que o total desviado no esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato e divulgado pelo Ministério Público Federal em janeiro: R$ 2,1 bilhões.

Para se ter uma ideia do que representa esta verdadeira indústria da sonegação, os R$ 19 bilhões e 77 milhões que deixaram de ser recolhidos à Receita Federal, só nos processos investigados até agora, estão próximos dos R$ 18 bilhões que o ministro Joaquim Levy pretende cortar este ano em benefícios trabalhistas e previdenciários, as principais metas do pacote fiscal que está paralisando o país. Ou seja, se o Ministério da Fazenda e a Receita Federal cobrassem dos grandes sonegadores o que devem, o governo nem precisaria fazer ajuste nenhum.

Só agora, com a Operação Zelotes, nós, simples contribuintes, ficamos sabendo da existência de um tal de CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a sigla que esconde o grande ninho da corrupção numa bilionária parceria público-privada, espécie de segunda instância a que as empresas podem recorrer quando se sentem "prejudicadas" pela fiscalização.

A curiosidade deste tribunal tributário especial é que ele é constituído de forma paritária por servidores do Ministério da Fazenda e representantes das confederações e sindicatos patronais, ou seja, das pessoas jurídicas autuadas pelo Fisco.

A cada dia, aos poucos, novos escândalos vão aparecendo e mostrando como o CARF se tornou um ótimo negócio para as empresas devedoras da Receita Federal. Vamos só pegar alguns exemplos:

* Para não pagar uma dívida relativa a suposta sonegação de impostos da ordem de R$ 793 milhões, o Banco Safra está sendo investigado pelo pagamento de uma propina de R$ 28 milhões negociada com conselheiros do CARF, entre eles um procurador da Fazenda Nacional, Jorge Victor Rodrigues, segundo denúncia do jornal O Globo, com base em gravações de conversas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização judicial.

* As investigações da PF no processo da montadora Ford levaram a um ex-presidente do CARF, Edison Pereira Rodrigues, que oferece seus "serviços" em troca de módicos 2% a 3% do valor devido, com garantia de "95% de chances" de reduzir ou anular as multas da Receita Federal. "Caso contrário, perderão com certeza. A bola está com vocês", escreveu Rodrigues em e-mail encaminhado à empresa e apreendido pelos agentes federais, no qual informa já ter trabalhado também para a Mitsubishi, "com sucesso", segundo reportagem da Folha desta quinta-feira.

* A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, é suspeita de pagar R$ 1 milhão de propina para não pagar multa no valor de R$ 200 milhões, segundo denúncia do Estadão, o primeiro jornal a levantar o assunto, que já relacionou vários outros gigantes citados nas investigações (ver acima), como bancos, montadoras, empresas do setor alimentício, de construção e de telecomunicações. Parece que quase nenhum setor escapa. Todas as empresas, é claro, negam irregularidades e garantem só atuar dentro da lei. Segundo o jornal, dez conselheiros e ex-conselheiros do CARF estão sendo investigados por envolvimento no esquema.

É muito bom que os três principais jornalões brasileiros agora disputem esta gincana para jogar mais luz no escândalo das propinas da sonegação, abrindo ao caso o mesmo espaço e dando-lhe o mesmo tratamento concedido aos casos anteriores que abalaram o país.  Antes tarde do que nunca. E o governo o que faz? A julgar pelas declarações de Levy e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, parece que ainda não está muito preocupado com isso.

Levy: "Não é uma coisa que se deva fazer com espalhafato, mas todas as ações serão e estão sendo tomadas". Quais? "O fortalecimento do Carf é um dos temas que elegi para a minha administração. É muito importante porque diminui a necessidade de se aumentar impostos". Fortalecimento? Como assim? Não seria melhor fechar de uma vez esta arapuca que só tem servido para sangrar os cofres públicos e encaminhar os reclamantes à Justiça comum, como qualquer um de nós?

Rachid: "Há 74 processos administrativos que estão sob suspeita pelas informações de que nós já dispomos (...) Mas não necessariamente os R$ 19 bilhões serão revertidos a favor da Fazenda Nacional". Por que não? O governo não está desesperadamente precisando de dinheiro para acertar as contas públicas? Não é justo aumentar a arrecadação, cobrando de quem pode e deve mais, em vez de cortar benefícios sociais de quem pode menos?

A crise não é só econômica, meus amigos. É política. O governo Dilma-2 precisa decidir de que lado fica.

E vamos que vamos.

Em tempo (atualizado às 14h):

Só para lembrar um detalhe que esqueci de colocar no texto acima: segundo estudo dos procuradores da Fazenda Nacional, a estimativa de sonegação fiscal para o exercício de 2015 está na ordem de R$ 500 bilhões.

por : ricardo kotscho                                                                                                                  conteúdo r7

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Dólar fecha em queda pela 4º sessão seguida, a R$3,1292

Moeda fechou a semana mais curta com queda acumulada de 3,43%

re Severo/JC Imagem

O dólar encerrou em queda pela quarta sessão seguida nesta quinta-feira, acompanhando o cenário externo e refletindo o otimismo com o cenário político local mais tranquilo, enquanto espera a divulgação dos números sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos, que saem na sexta-feira.

A moeda norte-americana recuou 1,36%, a 3,1292 reais na venda, e fechou a semana mais curta com queda acumulada de 3,43%. Segundo dados da BM&FBovespa, o giro financeiro ficou em torno de 1,9 bilhão de dólares.

— É uma combinação de fatores, de menor pressão externa e acomodação das preocupações políticas no Brasil — disse o economista da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto.

Apesar da tranquilidade vista nesta sessão, as próximas semanas ainda tendem a mostrar volatilidade, com a moeda norte-americana sensível a notícias pontuais sobre desdobramentos políticos no Brasil e indicadores econômicos nos Estados Unidos, que possam sinalizar quando será elevada a taxa de juros norte-americana.

— No Brasil, tem um início de percepção que talvez o pior esteja para trás, mas os dados ainda estão ruins, com inflação alta e dados fiscais e externos ainda sem mostrar virada — disse o consultor da InvestPort Dany Rappaport, acrescentando, no entanto, que conforme os avanços no ajuste fiscal começam a acontecer, a visão negativa começa a diminuir no Brasil.

Nesta sessão, o dólar também caía no mercado externo, com recuo de cerca de 0,7% em relação a uma cesta de moedas.

No cenário externo, o número de pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caiu inesperadamente na semana passada, sugerindo que o mercado de trabalho continua a expandir mesmo com o crescimento econômico enfraquecido. Logo após a divulgação dos dados, o dólar chegou a subir ante o real, mas voltou a perder força.

Na sexta-feira, apesar do feriado de Páscoa, o governo norte-americano divulga o dado de criação de vagas fora do setor agrícola, números acompanhados de perto pelo mercado como sinalizadores de eventual mudança na condução da política monetária do país.

Nesta manhã, o Banco Central vendeu a oferta integral de até 10,6 mil swaps para rolagem dos contratos que vencem em 4 de maio, equivalentes a 10,115 bilhões de dólares. Até o momento, a autoridade monetária já rolou cerca de 10% do lote total.

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Rússia diz que crise cambial terminou, mas que inflação deve subir

MOSCOU (Reuters) - O governo da Rússia disse nesta quinta-feira que a sua crise cambial estava terminada, mas alertou que a inflação deve subir para acima dos dez por cento, o que é mais um problema para o governo do presidente Vladimir Putin, que enfrenta a pior turbulência econômica desde 1998 no país.
O rublo caiu para os seus menores níveis históricos na semana passada com a queda drástica do preço do petróleo, espinha dorsal da economia russa, e com as sanções ocidentais por causa da crise ucraniana, que tornaram praticamente impossível para as empresas russas buscarem empréstimos nos mercados do Ocidente.
No entanto, a moeda desde então reagiu, depois que as autoridades tomaram medidas para interromper a desvalorização e reduzir a inflação, que, depois de anos de estabilidade, ameaça a reputação de Putin de garantir a prosperidade do país.
As medidas incluíram um aumento na taxa de juros de 10,5 por cento para 17 por cento, cortes nas exportações de grãos e controle informal de capitais.
"A taxa chave foi elevada para estabilizar a situação no mercado cambial. Esse período, na nossa opinião, já passou. O rublo agora está se fortalecendo”, afirmou o ministro das Finanças, Anton Siluanov, ao Parlamento na quinta-feira.
Segundo ele, a taxa de juros será reduzida se a situação permanecer estável. A agência de risco Standard & Poor's afirmou nesta semana que poderia rebaixar a qualificação da Rússia já em janeiro devido à rápida deterioração da sua “flexibilidade monetária”.

(Tradução Redação Brasília)

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